Termos de uso
Introdução
O Kinvo é uma ferramenta de acompanhamento e apoio de investimentos financeiros, com caráter apenas informativo (“Kinvo ou Ferramenta”), que tem como objetivo facilitar o controle, análise e acompanhamento dos investimentos feitos pelos seus Usuários, mediante a disponibilização de informações do mercado financeiro.
Não indicamos ou sugerimos a compra ou venda de qualquer ativo com base nos dados aqui fornecidos. A Política de Privacidade do Kinvo explica como tratamos seus Dados Pessoais e protegemos sua privacidade quando você utiliza a Ferramenta, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Kinvo não se confunde com consultor, conselheiro, advisor ou congêneres, sendo apenas uma Ferramenta de acompanhamento de investimentos, não se responsabilizando por qualquer decisão de investimento tomada com base nas informações disponibilizadas.
Não garantimos que o funcionamento de nossos serviços estará isento de erros; portanto, sempre verifique as informações contidas em seus bancos e corretoras de investimento antes de realizar qualquer operação.
Leia estes Termos cuidadosamente antes de acessar qualquer conteúdo da Ferramenta. Qualquer pessoa legalmente capaz que utilize a Ferramenta (“Usuário ou Você”) declara que consente e aceita os termos e condições previstos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. Essa aceitação é necessária para que o Usuário usufrua integralmente dos serviços do Kinvo e, dada a sua publicidade, não são passíveis de alegação de desconhecimento de seu conteúdo por parte de nenhum Usuário.
Você declara que qualquer informação de registro enviada ao Kinvo por meio do seu cadastro é verdadeira, precisa e completa, e você concorda em mantê-las assim em todos os momentos.
Toda a relação entre o Kinvo e seus Usuários será desenvolvida respeitando estes Termos, quaisquer termos adicionais com os quais você concordar, bem como termos com terceiros cuja relação se origine através da Ferramenta.
Estes Termos de Uso estarão disponíveis na página principal do Kinvo, no link “Termos de Uso”, para consulta de qualquer Usuário a qualquer momento.
Informações
Ao acessar a Ferramenta, o Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas.
O Kinvo reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos Usuários. É dever do Usuário manter-se atento às possíveis atualizações desses documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos links utilizados pelo Kinvo, entrando as modificações em vigor na data da publicação.
Caso haja alteração destes Termos e/ou da Política de Privacidade relacionada a: (i) finalidade específica do tratamento de dados pessoais; (ii) forma e duração do tratamento de dados pessoais; (iii) identificação do controlador dos dados pessoais; e/ou (iv) informações acerca do uso compartilhado de dados pessoais pelo controlador e suas finalidades, informaremos o Usuário de forma destacada, seja por meio dos dados de contato disponíveis em nosso banco de dados, seja por meio de notificação na própria Ferramenta.
Caso o Usuário não concorde com as formas de tratamento de seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade, as funcionalidades do Kinvo não estarão disponíveis.
Comunicação com o Kinvo
Para quaisquer assuntos relacionados às condições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, o Usuário deverá contatar o Kinvo pelo e-mail contato@kinvo.com.br, com o assunto “Termos/Política”.
Alternativamente, o Kinvo poderá entrar em contato com o Usuário por meio do e-mail informado no ato do cadastro.
Funcionamento do Kinvo
Para os novos usuários, a contratação do Kinvo acontecerá mediante a realização da compra da assinatura Empiricus+, por meio da plataforma da Empiricus Research.
A Empiricus Research é uma casa de análise de investimentos e publicações de relatórios financeiros integrante do Grupo BTG Pactual, do qual o Kinvo também faz parte. A assinatura Empiricus+ é um dos planos oferecidos pela Empiricus Research, abrangendo a maioria das assinaturas da casa e oferecendo um amplo leque de informativos sobre investimentos e mercado financeiro.
Ao adquirir a Empiricus+, o novo Usuário poderá acessar as funcionalidades do Kinvo.
O Usuário é responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados pessoais ou dados de conta fornecidos no cadastro, incluindo o endereço de e-mail válido. É seu dever manter o cadastro sempre atualizado. O Kinvo não terá qualquer obrigação de fiscalizar os dados pessoais fornecidos, mas poderá, a seu exclusivo critério, excluir informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.
A senha e o login criados para acesso à conta Kinvo são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá comunicar imediatamente o Kinvo em caso de comprometimento. O Kinvo não recomenda o uso da mesma senha para diversos sites ou a inclusão de dados pessoais ou dados de conta como parte da senha.
O Kinvo poderá suspender ou cancelar, independentemente de aviso, a conta do Usuário cuja veracidade das informações não seja comprovada ou que estejam em conflito com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
O Usuário está ciente e concorda que, ao fornecer os seus dados pessoais e dados de conta, e consentir com a integração Open Finance para coleta automatizada de dados financeiros pessoais junto às instituições financeiras e/ou corretora de valores mobiliários indicadas, o Kinvo utilizará software de integração Open Finance para organizar tais dados, conforme previstos na Política de Privacidade.
Open Finance
O Open Finance, ou “sistema financeiro aberto”, em português, é uma iniciativa regulada pelo Banco Central do Brasil que viabiliza o compartilhamento padronizado de dados e serviços financeiros, colocando o Usuário no controle de seus dados, que decide quando e com quem compartilhar informações financeiras, como saldo, limites e histórico de transações, sempre para finalidades específicas e prazos determinados. A interoperabilidade entre instituições autorizadas é garantida por APIs padronizadas.
Por meio da integração Open Finance com o Kinvo, os Usuários poderão consolidar suas informações financeiras em carteiras monitoradas pelo sistema do Kinvo. O consentimento para essa integração é imprescindível para que o Kinvo reúna e disponibilize as informações financeiras e de investimento na Ferramenta.
Dados de Conta Bancária
O Usuário deverá informar ao Kinvo seus dados de conta bancária para viabilizar a funcionalidade completa da Ferramenta, autorizando expressamente o Kinvo, na qualidade de mandatária, a acessar seus dados financeiros pessoais disponibilizados no sistema de internet banking das instituições financeiras, através do consentimento Open Finance.
Todas as senhas e códigos de autorização fornecidos ao Kinvo para o acesso à internet banking serão utilizados exclusivamente nos termos da Política de Privacidade.
O Kinvo não movimenta nem interfere em ativos ou contas bancárias informadas pelo Usuário. As senhas e códigos concedidos pelo Usuário limitam-se a permitir o acesso aos dados financeiros pessoais junto a cada instituição financeira informada pelo Usuário, para fins lícitos previstos na Política de Privacidade.
O Kinvo não se responsabiliza pela revisão dos dados de conta fornecidos pelo Usuário, nem pela precisão ou legalidade dos dados obtidos junto aos sites das instituições financeiras.
O Usuário está ciente e concorda que o Kinvo atua como ferramenta independente para consolidação e acompanhamento de dados financeiros, não sendo responsável pelos produtos, serviços, operações ou obrigações das instituições financeiras e corretoras das quais os dados são extraídos, seja de forma solidária, subsidiária ou de qualquer outra natureza.
O acesso aos dados depende dos serviços prestados pelas instituições financeiras e corretoras de valores mobiliários. Sendo assim, o Usuário concorda que o Kinvo não responde por falhas técnicas, atrasos ou interrupções na obtenção dos dados.
Relacionamento com Usuários
Toda a análise realizada pelo Kinvo baseia-se nas informações fornecidas pelo Usuário. O Kinvo é responsável pelo funcionamento da Ferramenta, mas não revisa ou confirma as informações prestadas, sendo o Usuário responsável pela veracidade e precisão dos dados pessoais e financeiros.
O Kinvo não se responsabiliza por imprecisões decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Usuário, sendo o resultado dependente da qualidade das informações fornecidas.
Propriedade Intelectual
O Usuário não adquire, por meio dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de Propriedade Intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Kinvo, os quais são de propriedade exclusiva do Kinvo ou de seus licenciadores.
Fica expressamente vedado ao Usuário: reproduzir, copiar, ceder, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, transmitir, publicar, sublicenciar, alugar, vender, comercializar, distribuir ou, de qualquer outra forma, utilizar qualquer funcionalidade da Ferramenta além do permitido nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
Caso o Usuário desenvolva módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, de qualquer conteúdo ou programa do Kinvo, este será incorporado ao Kinvo, ficando seu uso condicionado a estas cláusulas.
Todo conteúdo disponibilizado na Ferramenta, incluindo textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, e qualquer outro material, são protegidos pela lei brasileira de propriedade intelectual.
O Usuário concorda e autoriza expressamente o Kinvo a acessar e utilizar os dados de transações financeiras perante os sites das instituições financeiras e das corretoras de valores mobiliários.
O Kinvo poderá, ao seu exclusivo critério e sem aviso prévio: (i) encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário à Ferramenta, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos ou na Política de Privacidade; (ii) excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições destes Termos; e (iii) acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido no Kinvo.
Poderá o Kinvo, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar à Ferramenta mediante comunicação prévia ao Usuário.
A qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso na própria Ferramenta, o Kinvo poderá, ainda: (i) ofertar determinados conteúdos e/ou serviços, sendo a utilização deles, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais aquisições; e, (ii) entrar em contato com o Usuário com conteúdo de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário, nos termos da Política de Privacidade, e observadas as limitações legais.
Responsabilidades
O Kinvo não se responsabiliza, ainda que solidariamente, por:
- Autenticidade, validade e precisão dos dados voluntariamente fornecidos pelos Usuários e/ou coletadas nos sites das instituições financeiras e das corretoras de valores mobiliários, cabendo ao Usuário verificar tais informações antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;
- Serviços ou produtos oferecidos no Kinvo por parceiros ou quaisquer terceiros;
- Eventuais prejuízos decorrentes de decisões baseadas nas informações disponibilizadas na Ferramenta;
- Eventuais prejuízos sofridos por falhas no sistema de informática ou conectividade com a internet de modo geral, cabendo ao Usuário manter os recursos necessários para comunicação;
- Situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do Artigo 393 do Código Civil Brasileiro; e/ou
- Danos causados por programas nocivos como vírus, trojans e hackers.
O Kinvo não garante que a Ferramenta estará disponível ininterruptamente ou livre de erros, atenderá às necessidades do Usuário, ou que será compatível com quaisquer serviços de terceiros.
O Usuário concorda que o Kinvo não será responsável por danos decorrentes de interrupção no funcionamento, nem por danos ou prejuízos causados ao aparelho celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico do Usuário, como resultado do uso da Ferramenta.
O Kinvo envidará os melhores esforços para manter os dados sempre seguros, adotando medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados. No entanto, o Kinvo não garante que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers).
Ao aceitar estes Termos de Uso e/ou usar o a Ferramenta, o Usuário entende e assume expressamente esse risco e concorda que o Kinvo não será responsável por eventuais vazamentos de dados decorrentes de invasões cibernéticas decorrentes de ações fora de seu controle e que não poderiam ser impedidas com as medidas de segurança, técnicas e administrativas razoáveis adotadas pelo Kinvo.
O Kinvo não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base em informações incorretas ou desatualizadas. O Usuário deve conferir as informações junto às instituições financeiras.
Indenização
O Usuário concorda em defender, indenizar e manter o Kinvo e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes isentos de quaisquer encargos, ações ou demandas decorrentes do uso indevido da Ferramenta ou violação destes Termos.
Em nenhum caso o Kinvo será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados ou outros prejuízos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Ferramenta.
Vigência e Rescisão
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do aceite do Usuário.
O Usuário poderá solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pela Ferramenta, encerrando seu relacionamento com o Kinvo. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.
Disposições Gerais
Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Kinvo e o Usuário, instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários e/ou anunciantes.
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Ferramenta. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos Termos de Uso ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
Lei e Foro Aplicáveis
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos de Uso.
O Kinvo é destinado ao público localizado no território brasileiro. Não garantimos que os materiais da Ferramenta sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil, ou que o acesso a tais conteúdos seja lícito em todos os territórios. Caso acesse o Kinvo de locais fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o Kinvo ou exportar os materiais quando isso constituir uma violação à legislação aplicável. Tal limitação de responsabilidade pode ser desconsiderada se eventualmente discutida em juízo, caso constatado que o valor a ser ressarcido é desproporcional aos valores pagos pelo Usuário.
