Planejar a aposentadoria é um tema cada vez mais importante na vida das pessoas, e a previdência privada tem se mostrado uma opção viável para complementar a renda no futuro. Além disso, ela pode trazer benefícios fiscais na declaração do Imposto de Renda, reduzindo o valor a ser pago ou aumentando a restituição. Para começar, vamos destacar as vantagens da previdência privada no Imposto de Renda e as diferenças entre o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Dessa maneira, será mais fácil você decidir qual o tipo de previdência privada é melhor para os seus planos no que diz respeito ao fisco.

Vantagens da previdência privada no Imposto de Renda

O Imposto de Renda é uma obrigação anual que todos os brasileiros devem cumprir. O prazo para fazer a declaração, depois da pandemia da covid-19, passou a ser até o fim de maio de cada ano. Para realizar a declaração correta, é muito importante atentar-se às regras e aos prazos estipulados pela Receita Federal, que podem variar a cada ano.

Um dos pontos importantes na hora de declarar o Imposto de Renda é informar todos os investimentos feitos no ano, e isso inclui os planos de previdência privada. Estes planos são uma opção de investimento em que o contribuinte faz uma reserva financeira para garantir um futuro mais tranquilo, sem depender exclusivamente da aposentadoria do INSS.

Ao optar pela previdência privada, é importante escolher um plano que atenda às suas necessidades e expectativas. Além de escolher entre PGBL e VGBL, verifique as opções oferecidas pelas instituições financeiras, comparando taxas, rendimentos e cláusulas contratuais.

Outra vantagem da previdência privada é a possibilidade de escolher entre o regime regressivo e o progressivo de tributação. No regime regressivo, a alíquota de imposto diminui de acordo com o tempo de contribuição, enquanto no regime progressivo, a alíquota aumenta de acordo com o valor do resgate. Mais à frente, vamos detalhar cada tipo de regime tributário.

Entendendo melhor o PGBL e o VGBL

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é famoso por oferecer um benefício fiscal único.

No PGBL, o valor investido em previdência privada pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda em até 12% da renda bruta anual tributável. Esse limite é válido apenas para quem faz a declaração no modelo completo.

Para exemplificar, se um contribuinte ganha R$ 100.000 por ano e investiu R$ 12.000 em um plano PGBL, ele pode deduzir esse valor do Imposto de Renda, reduzindo sua base de cálculo para R$ 88.000. Dessa forma, ele pagará menos imposto ou até mesmo poderá receber restituição.

A contrapartida disso é que, no momento do resgate, o valor total investido (incluindo os rendimentos) será tributado no Imposto de Renda, que varia de acordo com o tempo de contribuição.

Já o VGBL não oferece essa possibilidade de dedução fiscal. Por outro lado, o IR é cobrado somente no fim do período de aplicação, incidindo apenas sobre os rendimentos.

Assim, o VGBL acaba sendo um plano muito indicado para o contribuinte que faz a declaração simplificada, não paga IR ou que já alcançou os 12% permitidos para dedução em contribuições com o PGBL.

Muitos investidores, inclusive, utilizam a estratégia de aplicar nos dois tipos de previdência, investindo no PGBL até o limite de isenção de 12% da renda anual tributável, e o restante no VGBL.

Se você tiver capital suficiente para realizar estes dois tipos de investimento, pode ser uma boa estratégia.

Tributação 

Como explicamos no início, além de optar pelos planos, o contribuinte também deve escolher entre dois regimes de tributação: a tabela progressiva ou a regressiva.

Tabela progressiva

Esse tipo de tabela é indicado para o contribuinte que investe de olho na isenção do IR para aplicações até R$ 22.847,76 por ano. A partir deste valor, as alíquotas são progressivas, conforme a descrição abaixo:

• Até R$ 22.847,76 – não há cobrança do IR

• De R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 – alíquota é de 7,5%

• De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 – alíquota é de 15%

• De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 – alíquota é de 22,5%

• Acima de R$ 55.976,17 – alíquota é de 27,5%

Caso o investidor resgate o investimento, haverá o recolhimento de 15% de IR retido na fonte. Um eventual ajuste será feito conforme alíquota do IR no ano seguinte.

Tabela regressiva

Nessa tabela, a alíquota de imposto é calculada por tempo, com o valor a ser pago sendo decrescente com o passar dos anos. Assim se torna mais indicada para quem deseja manter o investimento por um longo prazo, conforme a descrição abaixo:

• Até 2 anos: 35%

• De 2 a 4 anos: 30%

• De 4 a 6 anos: 25%

• De 6 a 8 anos: 20%

• De 8 a 10 anos: 15%

• Acima de 10 anos: 10%

Outras vantagens tributárias

Os planos de previdência privada oferecem mais duas vantagens tributárias que devem ser consideradas pelo contribuinte quando for realizar seu investimento. Uma delas é a ausência do come-cotas.

Essa é uma cobrança semestral de IR que recai sobre o rendimento da maioria dos fundos de investimento. Assim, o fato de não pagar o come-cotas permite que o fundo se valorize ainda mais, quando bem gerido. Outra vantagem que ainda traz muitas dúvidas ao contribuinte diz respeito à sucessão patrimonial.

O VGBL, com uma natureza jurídica semelhante ao seguro de vida, não precisa entrar em inventário em caso de falecimento do titular. Além disso, o contribuinte pode indicar diretamente quem receberá os benefícios, que acontece de maneira muito mais ágil do que os bens que entram em inventário.

O que ainda traz polêmica, é a necessidade ou não do pagamento do ITCMD — Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Grande parte da jurisprudência entende que o imposto não é devido, trazendo uma grande economia para o beneficiário do plano.

Já o PGBL possui mais controvérsias, pois muitos magistrados entendem o produto como um investimento de longo prazo. Portanto, apesar de facilitar a sucessão patrimonial da mesma maneira que o VGBL, o beneficiário do PGBL provavelmente seria obrigado a pagar o ITCMD.

Em resumo, a previdência privada se mostra como um ótimo investimento com o foco no planejamento financeiro de longo prazo, além de oferecer vantagens tributárias que nenhum outro investimento oferece. Consulte um especialista para saber qual plano se adequa melhor aos seus objetivos.